MUNICÍPIO DE PARECIS

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE –

CMDCA ESTADO DE RONDONIA

IV ADENDO MODIFICADOR DO EDITAL Nº 001/CMDCA/2023 DE ELEIÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PARECIS, ESTADO DE RONDÔNIA.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto na Lei Municipal n° 693 de 25 de junho de 2018, combinado com a Lei Federal de n 8.069/90 de 13 de Julho de 1990 e observando a legislação municipal e Resolução 231 Conanda, tendo em vista, a cessação do último mandato dos conselheiros do Conselho Tutelar de Parecis e considerando o que dispõe os mandamentos legais, considerando o processo eleitoral unificado para o novo período de mandato, promovendo as eleições em âmbito geral do município, resolve abrir o processo eleitoral para eleição dos novos titulares e suplentes para o quadriênio 2024/2028, em número de 05 (cinco) respectivamente, mediante as condições fixadas no presente Edital, disponível a todo cidadão.

Considerando que há a eminente necessidade de garantir participação minima para o seguimento do pleito.

Considerando que fora adiado por duas vezes o periodo de inscrição, com objetivo de ter maior numero de participação de candidatos ao pleito.

Considerando que o municipio não possui uma população grande e consequentemente não há muitos interessados ao pleito de uma vaga de conselheiro tutelar.

Considerando que os municipios vizinhos ocorreu uma baixa procura para o cargo de Coselheiro tutelar e ainda, os que se inscreveu houve um indice alto de reprovação.

O CMDCA em instigação pelo presidente em decisão pelo grupo, decidiu reduzir a nota de corte de 60 pontos para 50, objetivando assim garatir a maior participação no pleito. Tal decisao se tomou no dia 21/06/2023 encerrando as consultas no dia 23/06/2023 as 10;16 com ultimo manifesto. Deste modo segue:

1.       ONDE SE LÊ:

Artigo 13 – Após a homologação das inscrições será aplicada a prova de conhecimentos básicos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei 8.069/90 e atualizações, sob responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será referente aos trabalhos do Conselho Tutelar bem como relações humanas, que será aprovado para prosseguir no certame os candidatos que obtiverem a somatória de no mínimo 60% (sessenta por cento) de aproveitamento na prova aplicada. A prova terá 50 (cinquenta) questões de múltiplas escolhas, com 05 (cinco) alternativas (a, b, c, d, e) cada, sendo que apenas uma das respostas é a correta. Cada questão corresponderá a 2 (dois) pontos.

Parágrafo Único – O candidato que obtiver em sua prova de múltipla escolha, nota inferior a 60 pontos será imediatamente desclassificado. Entretanto, nota igual ou superior a 60 pontos classifica o candidato, na referida prova.

Parágrafo Primeiro – A prova escrita será realizada no dia 09 de julho de 2023, das 08:00 às 12:00 horas, nas sede da Escola Municipal José Cestari, situada na Rua Getulio Dornelles Vargas, Centro, Parecis/RO, devendo o candidato devidamente inscrito, chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência ao local acima mencionado. O candidato que não estiver na sala de prova às 07;30 horas para assinar a lista de presença automaticamente estará desclassificado de sua candidatura. Todos os candidatos deverão estar munidos de caneta esferográfica de cor preta ou azul, lápis, borracha e com um documento de identificação com foto.

2.0 LEIA SE.

Artigo 13 – Após a homologação das inscrições será aplicada a prova de conhecimentos básicos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei 8.069/90 e atualizações, sob responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será referente aos trabalhos do Conselho Tutelar bem como relações humanas, que será aprovado para prosseguir no certame os candidatos que obtiverem a somatória de no mínimo 50% (Cinquenta por cento) de aproveitamento na prova aplicada. A prova terá 50 (cinquenta) questões de múltiplas escolhas, com 05 (cinco) alternativas (a, b, c, d, e) cada, sendo que apenas uma das respostas é a correta. Cada questão corresponderá a 2 (dois) pontos.

Parágrafo Único – O candidato que obtiver em sua prova de múltipla escolha, nota inferior a 50 pontos será imediatamente desclassificado. Entretanto, nota igual ou superior a 50 pontos classifica o candidato, na referida prova.

Parágrafo Primeiro – A prova escrita será realizada no dia 23 de julho de 2023, das 08:00 às 12:00 horas, nas sede da Escola Municipal José Cestari, situada na Rua Getulio Dornelles Vargas, Centro, Parecis/RO, devendo o candidato devidamente inscrito, chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência ao local acima mencionado. O candidato que não estiver na sala de prova às 07;30 horas para assinar a lista de presença automaticamente estará desclassificado de sua candidatura. Todos os candidatos deverão estar munidos de caneta esferográfica de cor preta ou azul, lápis, borracha e com um documento de identificação com foto.

LUTERO ROSA PARAISO

Presidente do CMDCA